Denúncia De Uso Da ABIN Pelo Presidente Na Defesa Do Filho Configura Caso Gravíssimo
Denúncia publicada pela revista Época é tão grave que alguns políticos e juristas estão chamando o caso de "Abingate", traçando um paralelo ao escândalo de Watergate
Após a acusação de que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro, a mando do presidente Jair Bolsonaro, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirmou, em nota, que a denúncia leva ao maior escândalo do país.
Publicado pela revista Época, o caso mostra que os relatórios atribuídos à Abin sugerem a substituição de postos da Receita Federal e a demissão de servidores. Foi da Receita Federal que saíram as informações a respeito de movimentação financeira suspeita, que levou ao inquérito das rachadinhas, que investiga o filho do presidente.
Um desvio de função da Abin, caso venha a ser comprovado, é tão grave que alguns políticos e juristas estão chamando o caso de "Abingate", traçando um paralelo ao escândalo de Watergate, que ocasionou a renúncia do presidente norte americano Richard Nixon, em 1974.
Pedidos de Impeachment
Hoje, mais de 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro estão parados na Câmara dos Deputados. Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o presidente da casa Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que não se considera omisso ao não dar sequência a nenhum processo. “Estamos com uma pandemia que voltou a crescer e essa deve ser nossa prioridade. Entendo parte da sociedade que está ficando com muita aflição e raiva do governo pela péssima condução da pandemia, mas o processo de impeachment é político e precisa ser tomado com muito cuidado para não tirar o foco da pandemia. Não considero omissão da minha parte”, afirmou.
PERFIL DA FONTE
Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha - La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.
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