COMO COMEÇAR O ANO COLOCANDO SUA VIDA EM DIA – ASPECTOS LEGAIS DA RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO POR RENATA BUCCI


Um assunto que ainda gera bastante polêmica entre os consumidores é a restrição do crédito. Entra ano, acaba ano e nos deparamos sempre com dívidas, juros abusivos, inadimplência e a tão temida restrição do crédito. Afinal de contas, como pode subsistir um consumidor sem crédito na praça? Mas pasmem: de acordo com uma publicação feita pela Revista Isto É (Istoé.com.br/tag/inadimplência/) , apesar da crise causada pela pandemia, a inadimplência no país registrou queda considerável. Conforme a Revista, que consultou diversos especialistas, apesar do elevado nível de desemprego ocasionado pela crise econômica provocada pela Covid-19, “esse quadro supreendente é resultado direto do auxílio emergencial, dos programas de socorro às pequenas e microempresas e também da taxa de juros no piso histórico, o que permitiu um forte movimento de renegociação de dívidas por parte dos bancos.”. Entretanto, não se iludam, pois certamente esse quadro não é o que enfrentaremos por muito tempo. Infelizmente, há uma forte tendência do calote aumentar e muito quando esses socorros acabarem e a economia voltar a andar por si própria, sem os auxílios públicos. Sem dúvida nenhuma, os credores mais vilões desse cenário todo são os Bancos, que nessas renegociações acabam apenas postergando a velha inadimplência embutindo juros sobre juros quando diminuem o valor da parcela e aumentam o prazo de pagamento. É sempre possível, porém, fugir do cenário de inadimplência. Abaixo seguem algumas dicas para o consumidor seguir numa renegociação de dívida: 1) O consumidor deve antes de qualquer conduta, entrar em contato com seus credores e solicitar o valor de sua dívida atualizada. Essa medida é muito importante para saber qual o real valor da dívida a fim de realizar uma proposta de quitação; 2) Sempre que possível, o consumidor deve optar pagamento à vista, nem que espere mais tempo para pagar. Muitas vezes, guardar o dinheiro que seria utilizado para pagar as tais “parcelas que cabem no seu bolso” na poupança por 6 meses, por exemplo, se torna muito mais vantajoso do que pagar parcelado.

Caso opte por pagar parcelado, o consumidor deve sempre se informar sobre as taxas utilizadas pela Instituição e desconfiar se as taxas utilizadas estiverem muito acima da média do mercado. Não é necessário aceitar qualquer proposta, pois sempre é possível renegociar; 4) O consumidor também de atentar-se ao tipo de contrato e se ele possui garantia ou não. Por exemplo, se for um contrato de financiamento imobiliário, cuja garantia é o próprio bem financiado, não há muito tempo para renegociação, pois existe a possibilidade do bem ir a leilão. Assim, caso tenha mais de uma dívida, o consumidor deve iniciar a renegociação das que estiverem garantidas por bem; 5) Na hipótese de não conseguir uma negociação favorável com o banco, existe a possibilidade de migrar o saldo devedor para outro banco que ofereça uma taxa de juros menor. Isso se chama portabilidade de crédito, modalidade criada pelo Banco Central em 2013. Por isso a importância de fazer uma pesquisa o mercado e analisar as taxas de juros antes de fechar o negócio; 6) Existe também a possibilidade de se ingressar com uma ação revisional de juros. Neste caso importante entrar em contato com um bom advogado para avaliar se os juros aplicados estão dentro da média de mercado. 7) Por fim, depois de quitada a dívida, o consumidor deve receber da empresa credora um comprovante de quitação da dívida. A empresa também tem o prazo de 05 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados dos órgãos de restrição ao crédito. Importante dizer que existem advogados que fazem toda a negociação ao cliente, desde a ciência das dívidas até a retirada da restrição. Enfim, fugir do cenário de inadimplência é sempre o melhor remédio. Mas antes de se endividar ainda mais, o consumidor deve se atentar muito bem ao seu fluxo de caixa para encerrar de uma vez por todas essa fase. E claro, sempre que possível, o consumidor deve consultar um bom organizador financeiro para readequar seus gastos de acordo com seu atual cenário financeiro. CONTEÚDO CRIADO POR RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI, ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. e-MAIL: RENATADELARA@HOTMAIL.COM INSTAGRAM: @RENATABUCCI

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